Termos e Condições

1. Definições

• "Ipê" — Ipê Assessoria em Sucessão Familiar, pessoa jurídica com sede em Fortaleza, CE.
• "Serviços" — modalidades de assessoria em sucessão familiar descritas neste site e contratadas pelo Cliente.
• "Cliente" — pessoa física ou família que contrata os serviços da Ipê.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• "Processo" — o conjunto de sessões, documentos e interações que compõem o acompanhamento da Ipê.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos serviços da Ipê implicam aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, solicitamos que nos contate antes de iniciar qualquer processo.

Os serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com plena capacidade civil para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Ipê oferece assessoria relacional e facilitação de processos de sucessão em empresas familiares, nas modalidades: Conversa de Sucessão, Revisão de Continuidade e Parceria Acompanhante.

Os serviços não constituem consultoria jurídica, tributária, contábil ou psicoterapêutica. Recomendamos que o Cliente consulte profissionais especializados nessas áreas quando necessário.

Os atendimentos são realizados primariamente em Fortaleza e região. Atendimentos em outras localidades podem ser acordados mediante consulta prévia.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e relevantes ao processo
• Participar das sessões com boa-fé e abertura ao diálogo
• Respeitar o caráter confidencial de informações de terceiros compartilhadas no processo
• Comunicar com antecedência mínima de 48h qualquer necessidade de cancelamento ou reagendamento

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, metodologias, ferramentas e materiais produzidos pela Ipê — é de propriedade exclusiva da Ipê. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita. Os documentos produzidos especificamente para o processo do Cliente podem ser utilizados por ele para fins internos à família.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e definidos na proposta aceita pelo Cliente. O pagamento é acordado individualmente, podendo ser realizado por transferência bancária (PIX ou TED) ou outros meios combinados.

Cancelamentos com menos de 48h de antecedência poderão estar sujeitos a cobrança parcial proporcional ao tempo já alocado. Processos já iniciados e encerrados antecipadamente pelo Cliente são cobrados proporcionalmente ao escopo entregue.

7. Confidencialidade

A Ipê mantém sigilo sobre todas as informações compartilhadas no processo, nos termos do acordo de confidencialidade firmado no início de cada processo. Esta obrigação persiste após o encerramento do serviço.

O Cliente, ao participar de sessões coletivas, compromete-se igualmente a preservar o sigilo das informações partilhadas pelos demais participantes.

8. Isenção de responsabilidade

A Ipê não assegura resultados específicos decorrentes do processo de sucessão. O êxito depende da disposição, comprometimento e boa-fé de todos os membros envolvidos.

Os materiais e orientações fornecidos têm caráter facilitador e não substituem pareceres jurídicos, decisões judiciais ou acordos formalizados por profissionais habilitados.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Ipê fica limitada ao valor dos serviços efetivamente pagos pelo Cliente. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pela família a partir do processo.

10. Encerramento do processo

Qualquer das partes pode encerrar o processo mediante comunicação formal com pelo menos 15 dias de antecedência, sem necessidade de justificativa. O encerramento não prejudica os compromissos de confidencialidade ou os pagamentos já devidos.

A Ipê pode encerrar o processo imediatamente em caso de conduta que comprometa a segurança emocional dos participantes ou que viole a boa-fé do processo.

11. Resolução de conflitos

Eventuais divergências serão resolvidas, preferencialmente, por meio de diálogo direto entre as partes. Não sendo possível, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para questões judiciais, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com a proposta ou contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com processos em andamento serão notificados por e-mail. A continuidade do uso dos serviços após a comunicação implica aceitação das alterações.